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Acenos sobre a estrutura político-institucional

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Estrutura Constitucional

A República de Angola é um estado unitário democrático, tendo como base para a unidade nacional e cuja soberania reside no povo, é um estado laico, com uma clara separação entre política e religião. O sistema económico assenta na coexistência de vários tipos de propriedade (pública, privada, familiar, cooperativa mista), cada um com a proteção igual perante a lei.

Presidente da República

O Chefe de Estado simboliza a unidade nacional e representa a nação em casa e no exterior, é o garante do direito constitucional e é o Comandante em Chefe das Forças Armadas. Ele é eleito por sufrágio universal, directo, igual e secreto, por um período de cinco anos, entre os cidadãos angolanos maiores de 35 anos.

Assembleia Nacional

É o órgão de representação política de todos os angolanos e expressar a vontade soberana do povo. É composto por 220 deputados, eleitos por sufrágio universal, igual, directo e secreto, por um período de cinco anos, segundo o sistema proporcional. Nas ultimas eleições de Setembro de 2008, venceu o partido MPLA (Movimento Popular de Libertação par de Angola) com 191 assentos (81,64% dos votos), o segundo maior partido UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) com16 assentos (10,39% dos votos), o partido PRS (Partido de Renovação Social) com 8 assentos (3,17% dos votos), o partido FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) com 3 assentos (1,11% dos votos) e o partido ND (Nova Democracia) com 2 assentos (1,20% dos votos). As próximas eleições estão agendadas para o ano 2012.

Governo

Define a política geral do país e é o órgão supremo da Administração Pública. O Presidente da República é o Chefe de Estado e o do Governo e exerce o poder executivo e é politicamente responsável perante a Assembleia Nacional. O Presidente da Republica de Chefe do Governo é auxiliado pelo Vice Presidente, pelos Ministros de Estado e Ministros.

Tribunais

Os tribunais superiores da República de Angola são o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar.

Sistema de Administração

O território está dividido em 18 províncias, liderado por um governador nomeado diretamente pelo Presidente da República.