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Aspectos gerais sobre a economia angolana

A partir de 1991, o Governo angolano iniciou um processo progressivo de expansão economica. Nos últimos anos a economia do país sofreu mudanças radicais, passando de uma economia de tipo socialista para um sistema de economia de mercado. Desde o final da guerra civil, em Abril de 2002, tem-se verificado uma segunda transição, marcada pelo clima de paz.

O novo motor do desenvolvimento económico e social do país foi a descoberta e exploração de riquíssimos jazigos de petróleo (sobretudo no offshore). Angola, que em 2003 apresentou uma capacidade extractiva de 90 mil barris por dia, superou, em 2005, o tecto de 1 milhão de barris por dia, produzindo actualmente (2011) o dobro dessa quantidade, tendo agora uma capacidade de produção de 2 milhões de barris por dia, tornando-se o primeiro produtor da África.

Os hidrocarbonetos, que representam 95% das exportações angolanas e 90% das receitas do estado, incidem na formação de mais de 60% do PIB do país.

Angola é também rica em jazigos diamantíferos (ocupando o quarto lugar na classificação mundial de produtores de diamantes), ouro, fosfatos, urânio, ferro, cobre, mercúrio vermelho, bauxita e, graças à consistente abundância de água da rede fluvial, oferece amplas possibilidades agrícolas e de exploração hidroelétrica.

Em 2003, o governo aprovou uma lei específica para favorecer os investimentos estrangeiros. A economia de mercado, os rendimentos petrolíferos, o maior controlo da política monetária e da gestão administrativa fizeram com que a inflação caísse de 3.000% de 1995 para 98,03% de 2003 e 43,06% de 2004 (FMI).

Angola é membro de duas Organizações regionais africanas: a SEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central) e a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral). A partir de 2002, foi registada uma crescente participação angolana no plano político e técnico da SADC, elemento que contribui para uma maior integração económica com os países limítrofes, sobretudo África do Sul e Namíbia.

A nova economia angolana

Angola está a viver um momento extraordinário em seu crescimento económico, em relação ao qual, o governo e o povo angolano assumiram um impenho decisivo, cujos resultados são evidentes nos últimos anos.

O PIB teve um crescimento considerável, passando de 3.4%, em 2003, para 20%, em 2007. A economia angolana é uma das poucas que registou um tal crescimento no mundo.

O PIB per capita passou de 700 dólares, em 2002, para 5.700 dólares neste ano. A inflação, que em 2002 (ano da assinatura dos acordos de paz) era de 105%, caiu para 7% neste ano e espera-se que a mesma se reduzirá ainda mais.

A moeda nacional tem-se valorizado em relação ao dólar, que é a moeda de referência em Angola. O investimento público e privado, quer nacional como estrangeiro, está a crescer de modo significativo no sector petrolífero, diamantífero, agricultura, pesca, indústria, bem como no das obras públicas, segundo os dados do Banco Central Angolano.

Angola continua a honrar seus compromissos em relação à dívida externa e isso favorece o acesso a novas linhas de crédito necessárias para a reconstrução do País. A taxa de desemprego, que era muito elevada, está a reduzir-se, graças também ao retorno das populações às terras cultivaveis e à criação de novas empresas.

Os sectores petrolífero e diamantífero, que são para o país as duas principais fontes de riqueza, nos últimos anos cresceram consideravelmente. A produção de petróleo alcançou, em 2008, 2 milhões de barris por dia aproximadamente, fazendo com que Angola se tornasse o primeiro maior produtor na África subsaariana, seguida pela Nigéria. A produção de diamantes também aumentou, alcançando em 2005, 6.6 milhões de quilates.

As exportações de Angola passaram, globalmente, de 8 bilhões de dólares, em 2002, para 23 bilhões de dólares, em 2005, em virtude, sobretudo, da exportação desses dois produtos (petroleo e diamantes).

Em 2010, esse crescimento diminuiu um pouco devido à crise econômica internacional, passando de 22%, de 2002, para 17%, em 2010, um resultado, porém, sempre positivo. Além disso, o Governo está a fazer esforços para diversificar a produção e evitar que a economia dependa somente dos produtos que mais contribuem para o crescimento do PIB, como o petróleo e os diamantes. Durante o ano passado, registou-se um crescimento na ordem de 40% nos sectores não petrolíferos. Após quarenta anos de guerra civil, a política do governo angolano está a mover-se em várias frentes fundamentais, como a reabilitação dos recursos humanos, fundamental para uma paz definitiva e duradoura, a reconstrução do país e as reformas políticas.

Visando a reabilitação humana, o Governo tem encorajado o regresso das populaçoes para as suas próprias zonas de origem cerca de 4,5 milhões de angolanos, uns que vivem como deslocados de guerra, quer nas periferias das cidades, outros como refugiados nos países fronteiriços, isto mediante a entrega de material para a reconstrução de casas, sementes e instrumentos agrícolas. Graças a esse esforço, a produção continua a aumentar e a esperança é poder alcançar, nos próximos anos, a auto-suficiência alimentar (http://www.bna.ao/).

Em relação à reconstrução nacional, foi dada prioridade à construção de estradas, caminhos de ferro e portos além de casas populares e aeroportos, para permitir a livre circulação das pessoas e bens. Foi também priorizada a construção de hospitais e escolas, para que a juventude possa melhorar os conhecimentos e actualizar-se no domínio das novas tecnologias. A sistematização dos sistemas hídricos, corrente elétrica e saúde ambiental nos principais centros urbanos está, igualmente, entre as principais prioridades.

No âmbito das reformas políticas, pode-se afirmar que a democracia está instaurada no País. Os vários partidos políticos estão a desempenhar o seu papel no Parlamento, seja a oposição que o grupo maioritário.

Uma gama de oportunidades para os investidores estrangeiros

Angola tem uma política fiscal que favorece os investidores estrangeiros. Actualmente, passados os anos terríveis de guerra, a economia caminha em direcção de um verdadeiro crescimento e de oportunidades de negócios, cujos resultados têm sido excelentes em termos de investimentos.

Agora que o País apresenta um clima de prosperidade no sector económico, vários empresários estrangeiros presentes com seus investimentos no mercado mundial, têm demonstrado interesse em investir no território angolano.

O grupo Italiano Cremonini, que representa a empresa Inalca, produtora de carne de bovina, é um exemplo concreto dessa presença (veja empresas italianas presentes no mercado angolano). A Inalca, especializada na produção de carne, é uma empresa gigante no panorama mundial. Em Angola, onde há anos está presente, tem um volume de negócios que gira em torno de 30 milhões de dólares por ano, com propósitos de alargar ainda mais o comércio no País, passando a actuar também no sector agrícola e pecuário.

As condições para investimentos privados na República de Angola foram entre as melhores do continente africano no período 2005-2010. Para os empresários estrangeiros, a Lei de Base para o Investimento Privado prevê quinze anos de isenção fiscal, além de muitas outras vantagens. O Governo angolano não aplica critérios burocráticos que dão lugar a prazos longos para quem deseja investir no País, mas estabelece alguns pressupostos que trarão vantagens quer para o próprio País quer para os investidores.

Dessa maneira, os investidores devem responder aos seguintes requisitos:

- A apresentação do certificado de registo de Investimento Privado, com a autorização dos serviços alfandegários, cuja cópia será enviada às alfândegas juntamente com a lista de todos os equipamentos a investir.

- O registo das operações de introdução no País de máquinas, equipamentos, componentes e outro material, é feito pelo valor CIF (custo, seguros e frete) em moeda estrangeira e seu contravalor em moeda nacional ao câmbio do dia do desembarque.

- A isenção de seis anos do pagamento de direitos e de outras taxas alfandegárias sobre bens e equipamentos, incluídas as máquinas pesadas e tecnológicas, do início do desenvolvimento do projecto de investimento. O investidor deverá pagar somente os direitos de autenticação de selo e as taxas para as prestações de serviços.

- A isenção de cinco anos de direitos alfandegários para as mercadorias incorporadas ou consumidas directamente durante a produção de outros produtos, com excepção dos equipamento, acessórios e matérias primas produzidas dentro do País. Para esse tipo de mercadoria, o investidor deverá pagar somente os direitos de autenticação de selo e as taxas para as prestações de serviços.

- A isenção até quinze anos do pagamento do imposto industrial sobre os lucros resultantes dos investimentos, ficando os subempreiteiros contratados para a execução do projecto de investimento igualmente isentos do pagamento do imposto industrial devido sobre o preço da empreitada.

- As despesas para a construção e reparação de estradas, caminhos de ferro, telecomunicações, abastecimento de água e infra-estruturas sociais para os trabalhadores, suas famílias e população, assim como as despesas para a formação profissional e o investimento no sector cultural e/ou compra de objectos de arte de autores ou criadores angolanos são considerados custos para efeitos de determinação da matéria colectável.

Deste modo, pode-se afirmar que, do ponto de vista das contrapartidas, não existem impedimentos para os investidores que desejem realizar negócios em Angola, já que, em linhas gerais, as condições para o bom andamento das atividades empresariais existem.